Qualidade da água
![]() Título: Direito de águas à luz da governança
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Links úteis:
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Indicadores de qualidade da água: Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
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CONAMA nº430/13 de maio de 2011: Resolução dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores
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PORTARIA Nº 2.914/12 de dezembro de 2011 (Ministério da Saúde): Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
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Associação Brasileira de Águas Subterrâneas